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quarta-feira, 20 de outubro de 2010

FATOS JURÍDICOS EM EXERCÍCIOS RESOLVIDOS E COMENTADOS

(Anal.ass.jur/SE/2001)
01. Se alguém fizer seguro de vida, omitindo moléstia grave, e
vier a falecer poucos meses depois, vindo a prejudicar a
seguradora e a beneficiar os sucessores, ter-se-á a
configuração de:
A)
dolo positivo.
B)
dolo acidental.
C)
simulação relativa subjetiva.
D)
simulação absoluta.
E)
dolo negativo.
COMENTÁRIOS:
Dentre os vícios ou defeitos do negócio jurídico, está previsto o dolo,
que é o erro intencionalmente provocado na vítima, induzindo-a,
maliciosamente, à prática de um ato jurídico, o qual não seria
realizado não fosse o expediente astucioso.
O dolo pode dar-se tanto por ação como por omissão. Nesta última
hipótese, a parte silencia intencionalmente a respeito de fato ou
qualidade que a outra parte haja ignorado (art. 147 do CC).
Para que seja considerado vício do negócio jurídico, e ensejar a
consequente anulação pelo prejudicado, deve ser a causa do negócio
jurídico, provando-se que sem que houvesse conduta dolosa, o
negócio não teria sido celebrado. Isso implica dizer que o dolo
acidental não é causa de anulabilidade do negócio jurídico. O Código
Civil, art. 146, considera dolo acidental quando, a seu despeito, o
negócio seria realizado, embora por outro modo, noutras
circunstâncias, obrigando tão somente à satisfação das perdas e
danos.
Assim, incorreta a alternativa “A”, que prevê o dolo por ação, por
comportamento ativo do sujeito.
Incorreta, igualmente, a alternativa “B”, que cuida do dolo acidental,
que não é a hipótese da questão proposta, já que foi determinante
para a celebração do contrato de seguro.
Não é causa de simulação, igualmente, posto que nesta duas pessoas
emitem declaração de vontade, que não corresponde à sua real
intenção, a fim de prejudicar terceiros. Incorretas, pois, as
alternativas “C” e “D”.
Correta, por conseguinte, a alternativa “E”, que trata do dolo
negativo, ou por omissão.
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(Analista Jud./1ªReg./2003)
02. Dentre os defeitos do negócio jurídico, pode-se citar:
A)
o objeto ilícito;
B)
a condição;
C)
o erro substancial;
D)
a incapacidade do agente;
E)
o encargo.
COMENTÁRIOS:
O objeto ilícito e a incapacidade relativa do agente são causas de
nulidade do negócio jurídico, tornando-o inválido, sem que possa
produzir efeitos jurídicos. Incorretas as alternativas “A” e “D”.
A condição é elemento acessório e facultativo aposto em negócios
jurídicos, consistindo na cláusula que subordina o negócio jurídico a
evento futuro e incerto. Incorreta a alternativa “B”.
Os vícios ou defeitos do negócio jurídico, segundo a dicção do Código
Civil de 2002, são o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo, a
lesão (vícios do consentimento) e a fraude contra credores (vício
social). Para que se constitua motivo de anulabilidade do negócio
jurídico, é preciso que o erro seja substancial, essencial. Correta a
alternativa “C”.
O modo ou encargo é cláusula acessória, presente geralmente em
atos de liberalidade, impondo um ônus, uma obrigação à pessoa
contemplada. Não é vício do negócio jurídico, e sim elemento
acessório ou acidental. Incorreta a alternativa “E”.
(AnalistaJudiciário/CE/2003)
03. Se "A" pensa adquirir uma jóia de prata, que, na verdade,
é de aço, ter-se-á anulabilidade do negócio por:
A)
erro acidental.
B)
erro quanto ao motivo do negócio.
C)
lesão.
D)
erro substancial sobre a qualidade essencial do objeto.
E)
erro na transmissão da vontade por meios interpostos.
COMENTÁRIOS:
O erro é o engano, a noção inexata, não verdadeira, sobre algum
elemento do negócio jurídico, que influencia na formação da vontade
da pessoa, que manifesta sua vontade de modo diverso do que
manifestaria se tivesse conhecimento exato ou completo. Para que
seja causa de anulabilidade do negócio jurídico, deve ser essencial,
substancial, de razão plausível, relevante.
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O art. 139, I considera essencial o erro que incidir sobre as
qualidades essenciais do objeto. Assim, se penso estar adquirindo
uma jóia de prata, quando esta é de aço, o erro em que incorri
enquadra-se na definição legal. Correta, portanto, a alternativa “C”.
(Delegado de polícia/SP/03)
04. Assinale a alternativa correta: Causa a anulabilidade do
negócio jurídico o vício resultante de:
A)
qualquer temor de dano, dirigido a sua pessoa, sua família, ou aos
seus bens.
coação, que deverá ser suficiente para incutir ao paciente
B)
dolo, mesmo se acidental.
C)
quem se refira à declaração de vontade, desde que tenha influído
nesta de modo relevante.
erro acerca da identidade ou de qualidade essencial da pessoa a
D)
instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados.
simulação, cuja ocorrência sempre se verificará quando os
COMENTÁRIOS:
A coação é a pressão física ou moral exercida sobre uma pessoa para
obrigá-la a efetivar um negócio jurídico. A física é o constrangimento
corporal que retira da vítima toda a capacidade de querer, implicando
em total ausência de consentimento, gerando a nulidade (ou
inexistência, para parte da doutrina) do negócio jurídico praticado.
Não se trata, pois, de vício ou defeito no consentimento. A moral atua
sobre a vontade da vítima, que é ameaçada psicologicamente no
sentido de realizar o negócio jurídico, sob fundado temor de dano
iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou aos seus bens,
esta sim, considerada como defeito ou vício que conduz à
anulabilidade do ato (art. 151 do CC).
Incorreta, portanto, a alternativa “A”, porque somente a coação
moral é causa de anulabilidade do negócio jurídico. A coação física
não.
O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos,
preservando-se o negócio jurídico praticado (art. 146 do CC).
Incorreta a alternativa “B”.
O erro pode incidir sobre a identidade ou qualidade essencial de uma
pessoa (art. 139, II do CC), desde que tenha influenciado na
vontade, de modo relevante. Assim, só se considera causa de
anulabilidade o erro essencial. Correta a alternativa “C”.
A simulação, pelo Código Civil de 2002, é causa de nulidade do
negócio jurídico (não gera nenhum efeito), e não causa de
anulabilidade (gera efeitos, até que seja requerida a sua anulação, e
seja decretada por sentença). A lei presume a simulação quando os
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instrumentos particulares forem antedatados ou pós datados, mas
ainda assim está incorreta a alternativa “D”.
(Fiscal do Trabalho/MT-1/2003)
05. "A" constitui uma renda em favor de "B", enquanto este
estiver estudando. Trata-se de negócio que contém:
A)
condição resolutiva
B)
encargo
C)
condição necessária
D)
condição contraditória
E)
condição suspensiva
COMENTÁRIOS:
Condição é elemento acessório e facultativo, oposto nos negócios
jurídicos, consistindo na cláusula que subordina o negócio jurídico a
evento futuro e incerto. A condição pode ser:
eficácia do negócio jurídico se subordina ao evento futuro e incerto,
ou seja, quando este só passará a produzir efeitos no momento em
que for realizada a condição;
negócio jurídico se submeter ao evento futuro e incerto, isto é,
quando este produz desde logo todos os efeitos e, ocorrida a
condição, cessa a sua eficácia.
Assim, na questão proposta, “A” concede uma renda a “B” enquanto
este estiver estudando. A condição, portanto, é que “B” estude.
Assim, quando “B” parar de estudar, cessa a liberalidade, de modo
que podemos afirmar que se trata de uma condição resolutiva, pois o
negócio jurídico produz efeitos desde logo e, ocorrida a condição
(parar de estudar), cessam os seus efeitos. Correta, portanto, a
alternativa “A”.
suspensiva, quando aresolutiva, quando a ineficácia do
(Mag. Trab. 14ºReg./2004)
06. TOMANDO POR BASE AS AFIRMAÇÕES ABAIXO ASSINALE
A ALTERNATIVA CORRETA.
Levando consideração os critérios estabelecidos pelo Código
Civil para determinação dos defeitos dos negócios jurídico é
correto afirmar:
I - O falso motivo vicia a declaração em todas hipóteses.
II - O erro não é substancial quando sendo de direito e não
implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo principal do negócio
jurídico.
III - Quando ambas as partes procedem com dolo na pratica do
negócio jurídico qualquer delas poderá alegá-lo para anula-lo e
requerer indenização.
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IV - O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas, danos e
lucros cessantes.
A)
A afirmativa I está correta.
B)
A afirmativa II está correta.
C)
A afirmativas III e IV estão corretas.
D)
Todas as afirmativas estão corretas.
E)
Todas afirmativas estão incorretas.
COMENTÁRIOS:
O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando tiver sido a
causa determinante da realização do negócio jurídico (art. 140 do
CC). Incorreto o item I.
É erro essencial o erro de direito que não implicar em recusa à
aplicação da lei e for o motivo único ou principal da realização do
negócio jurídico (art. 139, III do CC). Incorreto o item II.
Vige o princípio geral de que ninguém pode se beneficiar da própria
torpeza. Quando ambas as partes procederem dolosamente uma
contra a outra, há o que se convencionou denominar dolo
recíproco,
que se compensam. Assim, nenhuma delas pode alegar o dolo da
outra para anular o negócio jurídico, ou para pleitear indenização
(art. 150 do CC). Incorreto o item III.
O dolo acidental não é causa de anulabilidade, e só obriga à
satisfação das perdas e danos emergentes, não os lucros cessantes
(art. 146 do CC). Incorreto o item IV.
Como todas as afirmativas estão incorretas, a questão a ser
assinalada é a letra “E”.
(TRT Mag./PI/2000)
07. São vícios do consentimento:
A)
Erro, dolo e simulação;
B)
Simulação e fraude contra credores;
C)
Erro, dolo e coação;
D)
Coação, lesão e simulação;
E)
n.r.a.
COMENTÁRIOS:
Os vícios ou defeitos do negócio jurídico são os vícios do
consentimento (erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo) e os
vícios sociais (fraude contra credores). A simulação, a partir do
Código Civil de 2002, passou à causa de nulidade, e não de anulação.
Assim, correta a alternativa “C”.
(TRT Mag./PI/2000)
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08. O erro, para levar à anulação do negócio jurídico, deve ser:
A)
Susbstancial e escusável;
B)
Acidental e escusável;
C)
Substancial e inescusável;
D)
Acidental e inescusável;
E)
n.r.a.
COMENTÁRIOS:
O erro que conduz à anulabilidade do negócio jurídico é o erro
essencial, substancial. Incorretas as alternativas “B” e “D”.
Além de essencial, o erro deve ser escusável (desculpável), ou seja,
aquele em que qualquer pessoa de normal diligência e inteligência
incorreria. Incorreta a alternativa “C”.
Correta a alternativa “A”, que prevê que o erro deve ser substancial e
escusável.
(Mag. Trab. PR/2001) (ADAPTADA)
09. ASSINALAR A ALTERNATIVA CORRETA.
Para sabermos se um ato jurídico é válido devemos analisar:
I - Se quem o praticou tinha capacidade.
II - Se seu objeto era lícito, possível, determinado ou determinável.
III - Se a forma foi prevista ou não proibida por lei.
IV - Se na declaração da vontade se atendeu mais ao sentido literal
da linguagem que sua intenção.
A)
I e IV estão corretas.
B)
II, III e IV estão corretas.
C)
I e III são incorretas.
D)
Apenas a IV está incorreta.
E)
Todas alternativas são incorretas.
COMENTÁRIOS:
O art. 104 do CC determina que a validade do negócio jurídico
requer: a) agente capaz; b) objeto lícito, possível, determinado ou
determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.
Os itens I, II e III, portanto, estão corretos.
Nas declarações de vontade, prevalecerá a intenção em detrimento
do sentido literal da linguagem (art. 112). Incorreto o item IV.
A alternativa correta, a ser assinalada, é a “D”.
(Mag. Trab. PR/2001) (ADAPTADA)
10. SÃO NULOS OS NEGÓCIOS JURÍDICOS:
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I - Quando praticados por pessoa absolutamente incapaz.
II - Que têm seu efeito negado por lei.
III - Que sejam praticados com inobservância de alguma solenidade
que a Lei considere essencial para sua validade.
IV - Que sejam praticados em fraude contra credores.
A)
I e III estão corretas.
B)
I e IV estão incorretas.
C)
Apenas a IV esta incorreta.
D)
Todas as alternativas são incorretas.
E)
Todas as alternativas estão corretas.
COMENTÁRIOS:
O art. 166 contempla as causas de nulidade do negócio jurídico, em
que este não produz efeitos jurídicos.
O ato praticado pelo absolutamente incapaz é nulo (art. 166, I).
Correto o item I.
Quando a lei taxativamente declara nulo, ainda que não comine
sanção, também será considerado nulo o negócio jurídico (art. 166,
VII). Correto o item II.
Quando a lei exigir alguma solenidade essencial, e esta for preterida,
o negócio jurídico será nulo (art. 166, V). Correto o item III.
A fraude contra credores é vício social previsto no Código Civil como
causa de anulabilidade, e não de nulidade do negócio jurídico (art.
154). Incorreto o item IV.
Correta, portanto, a alternativa “C”.
(Magistratura Estadual/SC/27/04/2003)
11. A LESÃO é vício de consentimento previsto no atual Código
Civil. Assinale, então, entre as alternativas seguintes, a
INCORRETA:
A)
necessidade daquele que se obriga a prestação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação oposta.
lesão tem como um dos seus pressupostos a premente
B)
obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da
prestação oposta.
A lesão ocorre, também, quando alguém, por inexperiência, se
C)
favorecido concordar com a redução do proveito que obteve.
A lesão não é causa de anulação do negócio jurídico, se o
D)
haja lesão, os valores vigentes quando da celebração do negócio
jurídico.
A desproporção entre as prestações há que considerar, para que
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E)
valor da prestação a que se obriga alguém e o valor da prestação
oposta, decorrer de fato superveniente.
Há lesão, ainda quando a manifesta desproporcionalidade entre o
COMENTÁRIOS:
A lesão é vício ou defeito do negócio jurídico previsto originariamente
no Código Civil de 2002. Configura-se esta quando alguém, em
relação a outrem, assume uma prestação manifestamente
desproporcional à contraprestação da outra parte, por necessidade ou
inexperiência.
De acordo com o art. 157 do CC, ocorre a lesão quando alguém, sob
premente (urgente) necessidade
prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação
oposta. Corretas, pois, as alternativas “A” e “B”.
Se a parte favorecida concordar com a redução do proveito que
obteve, não se decretará a anulação do negócio jurídico (art. 157, §
2º). Correta a alternativa “C”.
Para avaliar-se a desproporção, considerar-se-á os valores das
prestações vigentes à época da contratação (art. 157, § 1º). Correta
a alternativa “D”.
O prejuízo decorrente da desproporção deve existir no momento da
conclusão do negócio, e não por fato superveniente. Incorreta,
portanto, a alternativa “E”, que deve ser assinalada.
, ou por inexperiência, se obriga à
(Magistratura Estadual-SP-2003)
12. A propósito dos defeitos que, segundo o novo Código Civil,
tornam anuláveis os negócios jurídicos, analise as seguintes
relações:
I. o erro, a coação e o estado de perigo;
II. a lesão, a fraude contra credores e a coação;
III. o estado de perigo, a lesão e o dolo;
IV. o dolo, o erro e a simulação.
Pode-se afirmar que são integralmente verdadeiras as relações:
A)
I e II, somente.
B)
III e IV, somente.
C)
I, II e III, somente.
D)
Os defeitos do negócio jurídico, que tornam-o anulável são: erro,
dolo, coação, lesão, estado de perigo e fraude contra credores. A
simulacao é causa de nulidade.
Estão corretos, por conseguinte, os itens I, II e III, e incorreto
apenas o item IV, que se refere à simulação.
I, II, III e IV.
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A alternativa a ser assinalada é a “C”.
(Magistratura/ES/2003)
13. Quando a ineficácia de um negócio jurídico está
subordinada a um evento futuro e incerto, diz-se que o
negócio está submetido a:
A)
termo final;
B)
encargo;
C)
Condição Resolutiva;
D)
condição potestativa;
E)
condição.
COMENTÁRIOS:
Termo é a cláusula acessória que submete o negócio jurídico a evento
futuro e certo. Incorreta a alternativa “A”.
Encargo ou modo é a obrigação, o ônus imposto ao beneficiário de
uma liberalidade. Incorreta a alternativa “B”.
Condição potestativa é aquela que se submete ao puro arbítrio de
uma das partes. Incorreta a alternativa “D”.
A condição pode ser: suspensiva, quando a
jurídico se subordinar a evento futuro e incerto; resolutiva, quando a
eficácia do negócio
ineficácia
Incorreta, pois, a alternativa “E” e correta a alternativa “C”.
do negócio jurídico se submeter a evento futuro e incerto.
(Ministério Público/RS/03-2003) (adaptada)
14. Considerando o novo Código Civil e as seguintes
assertivas:
I - Incorre em nulidade o negócio jurídico quando apresente objeto
indeterminável.
II - Nulifica o negócio jurídico ofensa cometida contra lei imperativa,
que tanto pode dar-se por ofensa frontal ou direta.
III - É nulo o contrato de compra e venda se a fixação do preço resta
com o exclusivo arbítrio de uma das partes.
IV - É nulo o negócio jurídico praticado direta e pessoalmente por
quem, em razão de causa transitória, não possa exprimir a sua
vontade.
V - É nulo o negócio jurídico por vício resultante de dolo.
Assinale a alternativa correta:
A)
Somente as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B)
Somente as assertivas I, III e V estão corretas.
C)
Somente as assertivas II, III e V estão corretas.
D)
Somente as assertivas I, II, e IV estão corretas.
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E)
Todas as assertivas estão corretas.
COMENTÁRIOS:
O negócio jurídico cujo objeto seja indeterminável é nulo, segundo o
art. 166, II. Correto o item I.
O objeto que ofende à lei imperativa torna o negócio jurídico nulo,
como preleciona o art. 166, VI. Correto o item II.
São ilícitas as condições puramente potestativas, que são aquelas
que sujeitam o negócio jurídico ao arbítrio exclusivo de uma das
partes. Correto, pois, o item III.
Quem, ainda que transitoriamente, não puder manifestar a sua
vontade, é considerado absolutamente incapaz. O ato praticado por
este é nulo, segundo o art. 166, I. Correto, portanto, o item IV.
O dolo é vício ou defeito do negócio jurídico que conduz à sua
anulação, e não à sua nulidade. Incorreto o item V.
A alternativa correta é a “A”.
(Ministério Público/RS/03-2003)
15. Em relação ao estado de perigo, considerando o novo
Código Civil e as seguintes assertivas:
I - Está disposto na categoria de causa de anulabilidade do negócio
jurídico.
II - Em seu substrato não está a ficção de igualdade das partes, de
modo que a regra tem relevância na tutela do contratante fraco.
III - É indiferente que a parte beneficiada saiba que a obrigação foi
assumida pela parte contrária para que esta se salve de grave dano.
IV - Não pode o juiz considerar circunstâncias favoráveis para o efeito
de estender a regra para pessoa não integrante da família do
declarante.
V - Confunde-se com o instituto da lesão, pois como ocorre nesta
última, considera-se, além da premente necessidade econômica, a
inexperiência de quem se obriga a contratar, circunstâncias
determinantes das prestações avençadas de maneira manifestamente
desproporcional.
Assinale a alternativa correta:
A)
Somente as assertivas I, II estão corretas.
B)
Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
C)
Somente as assertivas I, II, III, e IV estão corretas.
D)
Somente as assertivas III e V estão corretas.
E)
Somente as assertivas IV e V estão corretas.
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COMENTÁRIOS:
O estado de perigo foi catalogado, originalmente, no Código Civil de
2002, como defeito do negócio jurídico, que conduz a sua
anulabilidade (art. 156). Correto, pois, o item I.
A intenção do legislador foi proteger aquele que, em virtude de uma
situação de necessidade de salvar-se, ou à pessoa de sua família, de
dano grave conhecido pela outra parte, assume obrigação
excessivamente onerosa. Assim, destina-se a proteger a parte mais
fraca, que numa situação de emergência, para salvar a própria vida
ou a de um familiar, contrai obrigação excessivamente onerosa.
Correto o item II.
Para que seja declarada a anulabilidade do negócio jurídico em
virtude de estado de perigo é necessário que a parte beneficiada
tenha conhecimento do perigo. Incorreto o item III.
Embora o estado de perigo ocorra em relação à própria pessoa, ou a
familiar seu, o juiz, considerando o caso concreto, pode estender a
proteção à pessoa não integrante da família, como um amigo íntimo
(art. 156, parágrafo único). Incorreto o item IV.
Difere da lesão, porquanto nesta há desproporção das prestações,
causada por necessidade de ordem econômica. O estado de perigo é
causado pela necessidade de salvar-se ou salvar a pessoa da família,
A assunção de obrigação excessivamente onerosa se dá pelo temor
de dano, no estado de perigo. Na lesão, a desproporcionalidade das
prestações decorre de necessidade econômica ou inexperiência.
Incorreto o item V.
A alternativa correta, pois,é a “A”.
(Mag. Est. RN 2000)
16. Segundo o sistema de nulidades do Código Civil
,
A)
o ato nulo pode ser ratificado pelas partes.
B)
o ato anulável pode ser considerado como tal pelo Juiz, de ofício.
C)
sentença.
o ato anulável só pode ser assim considerado quando julgado por
D)
qualquer pessoa pode alegar que um ato é nulo.
E)
declaração aproveita mesmo aos que não alegaram a invalidade.
uma vez reconhecido, por sentença, que um ato é anulável, tal
COMENTÁRIOS:
O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, de
ratificação pelas partes (art. 169). Incorreta a alternativa “A”.
A anulabilidade não se pronuncia de ofício, ou seja, sem provocação
do interessado (art. 177). Incorreta a alternativa “B”.
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A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, ou
seja, além de ter que ser alegada pelo interessado, só tem efeito
quando declarada por meio de sentença judicial (art. 177). Correta a
alternativa “C”.
Não é qualquer pessoa, e sim qualquer interessado no negócio
jurídico ou em seus efeitos, que pode alegar a nulidade, além do
Ministério Público, quando lhe couber intervir (art. 168). Incorreta a
alternativa “D”.
A declaração de anulabilidade aproveita exclusivamente aos que a
alegarem, não prejudicando ou beneficiando quem não alegou (art.
177). Incorreta a alternativa “E”.
(Magistratura/PR/1998)
17. Quanto aos defeitos dos atos jurídicos e de acordo com
disposições do Código Civil, é correto afirmar-se que:
A)
declaração de vontade, viciará o ato, ainda que, por seu contexto e
pelas circunstâncias, possam ambas ser identificadas.
o erro na indicação da pessoa, ou coisa, a que se referir a
B)
a coação, quando exercida por terceiro, não vicia o ato.
C)
terceiros lesados pela simulação.
a invalidade dos atos simulados poderá ser demandada pelos
D)
autoriza a anulação do ato.
o dolo de terceiro, embora dele tenha ciência uma das partes, não
COMENTÁRIOS:
O erro na indicação da pessoa ou coisa que for objeto do negócio
jurídico não prejudica a sua validade, se pelo contexto e
circunstâncias for possível indentificá-los (art. 142). Incorreta a
alternativa “A”.
A coação pode ser exercida pela própria pessoa que pratica o negócio
jurídico, ou por um terceiro, desde que a pessoa beneficiada tivesse
ou devesse ter conhecimento da coação (art. 154). Incorreta a
alternativa “B”.
Os negócios jurídicos simulados são nulos, e a nulidade pode ser
alegada por qualquer interessado, incluindo-se dentre os quais os
terceiros prejudicados pela simulação. Correta a alternativa “C”.
O dolo pode ser praticado por um terceiro, se a parte a quem ele
aproveite tivesse ou devesse ter conhecimento do dolo, tornando o
negócio jurídico igualmente anulável, ainda que praticado por terceira
pessoa (art. 148). Incorreta a alternativa “D”.
(Mag. Est. DF 29/06/2003)
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18. É anulável o negócio jurídico: Assinale a alternativa
correta:
A)
possa exprimir sua vontade;
celebrado por pessoa que, mesmo por causa transitória, não
B)
quando for indeterminável o seu objeto;
C)
ilícito;
quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for
D)
quando ocorrente fraude contra credores.
COMENTÁRIOS:
O negócio jurídico praticado pelo absolutamente incapaz é nulo, e não
anulável (art. 166, I).
Também é causa de nulidade a indeterminação do objeto (art. 166,
II), assim como é nulo o negócio jurídico quando o motivo
determinante, comum a ambas as partes, for ilícito (art. 166, III).
Incorretas, pois, as alternativas “A”, “B” e “C”.
A fraude contra credores é vício do negócio jurídico, tornando-o
anulável (art. 158). Correta a alternativa “D”.
(Mag. Est. DF 29/06/2003)
19. Assinale a alternativa correta: Caracteriza-se a lesão:
A)
pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte,
assume obrigação excessivamente onerosa;
quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a
B)
inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional
ao valor da prestação oposta;
quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por
C)
alguém à prática de um ato jurídico, que o prejudica, aproveitando ao
autor do artifício ou expediente astucioso, ou a terceiro;
quando artifício ou expediente astucioso é usado para induzir
D)
considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens, realiza
ela, perdendo a espontaneidade do querer, o ato que lhe é exigido.
quando incutido na vítima fundado temor de dano iminente e
COMENTÁRIOS:
A alternativa “A” está incorreta, porque trata do estado de perigo, em
que alguém, por urgente necessidade de salvar-se ou a pessoa de
sua família, assume obrigação excessivamente onerosa.
A alternativa “B” é a correta, pois corresponde à lesão, em que a
pessoa, por necessidade ou inexperiência, assume prestação
desproporcional ao valor da prestação oposta.
A alternativa “C” refere-se ao dolo, estando, pois, incorreta.
A alternativa “D” trata da coação. Incorreta, portanto.
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(MPE/PR/14/03/2004)
20. Sobre Defeitos do Negócio Jurídico, assinale a alternativa
incorreta:
A)
incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à
sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens. Se disser respeito a
pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas
circunstâncias, decidirá se houve coação;
A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que
B)
terá efeito antes de julgada por sentença. Só os interessados a
podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo
o caso de solidariedade ou indivisibilidade;
A anulabilidade do negócio jurídico, quando pronunciada de ofício,
C)
necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano
conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente
onerosa. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do
declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias;
Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da
D)
de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou
quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se,
declarou-se maior;
O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximirse
E)
representado a responder civilmente até a importância do proveito
que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o
representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.
O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o
COMENTÁRIOS:
A coação pode incidir sobre a própria pessoa, seus bens ou seus
familiares, podendo o juiz, conforme as circunstâncias do caso
concreto, estender à proteção à pessoa não integrante da família, a
fim de anular o negócio jurídico praticado sob ameaça a essa pessoa.
Correta a alternativa “A”.
A alternativa “B” está incorreta pelo simples fato de dizer que a
anulabilidade pode ser pronunciada de ofício, premissa que não é
verdadeira. Deve, pois, ser a assinalada.
Correta está a alternativa “C”, que prevê o estado de perigo.
O menor, relativamente incapaz (entre dezesseis e dezoito anos),
quando dolosamente ocultar a sua idade, ou quando declarou-se
maior, na celebração de um negócio jurídico, não pode invocar a sua
incapacidade para anular o negócio jurídico. Correta a alternativa “D”.
O dolo pode ser praticado pelo representante legal da parte, e esta só
responderá civilmente pelo negócio jurídico por aquele entabulado até
a importância do benefício que auferiu. Se o dolo for do
representante convencional, o representado terá responsabilidade
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solidária com este pelas perdas e danos (art. 149). Correta, pois, a
alternativa “E”.
(MP/SP/82ºConcurso/2001)
21. A expressão "dôo o meu terreno situado à rua X, no 30,
bairro Bela Vista, nesta cidade, à Municipalidade, a fim de que
nele seja construído um hospital" encerra uma liberalidade
gravada com:
A)
condição resolutiva.
B)
condição suspensiva.
C)
termo certo.
D)
condição potestativa.
E)
encargo.
COMENTÁRIOS:
O modo, ou encargo, é a cláusula acessória presente geralmente em
atos de liberalidade, impondo um ônus, uma obrigação ao
beneficiário. Assim, se faço uma liberalidade (doação) impondo a
construção de um hospital, estou inserindo um encargo ao
contemplado. Correta, portanto, a alternativa “E”.
(Ministério Público/PE/2002)
22. Lúcio, para esconder receitas oriundas de venda e compra
de imóveis, negociava-os em nome de seu amigo Ângelo,
usando-o como "laranja" ou "testa de ferro". Em cada
contrato, o ato jurídico foi viciado:
A)
tenha legítimo interesse.
pela simulação, podendo ser anulado a requerimento de quem
B)
direito.
pela simulação e não gera nenhum efeito, porque é nulo de pleno
C)
nulidade.
pelo dolo, em face da má-fé de Lúcio e de Ângelo, causa de sua
D)
inexistente.
pelo dolo de Lúcio e pela ignorância de Ângelo, considerando-se
E)
subscreveria os atos necessários.
pela coação irresistível de Lúcio sobre Ângelo, sem a qual ele não
COMENTÁRIOS:
A simulação é vício ou defeito do negócio jurídico, que o torna nulo.
Consiste na declaração enganosa da vontade, visando a produzir
efeito diverso do ostensivamente, externamente indicado. Há um
desacordo entre a vontade declarada e a intencionada, no sentido de
criar uma situação inexistente.
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Origina-se de um conluio, de um ajuste entre as partes, para
prejudicar terceiros.
Haverá simulação, segundo o art. 167, § 1º do CC, quando o negócio
jurídico aparentar transferir direitos a pessoas diversas daquelas às
quais realmente se transferem.
É, repita-se, causa de nulidade, e não de anulação, como os demais
defeitos do negócio jurídico. Assim, correta a alternativa “B”.
(OAB/AL/1º-2000)
23. A condição, para o direito civil é....
A)
incerto, podendo ser suspensiva ou resolutiva.
cláusula que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e
B)
certo, podendo ser suspensiva ou resolutiva
cláusula que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e
C)
incerto, podendo ser supressiva ou resolutiva.
cláusula que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e
D)
NDR
COMENTÁRIOS:
A condição é elemento acessório ou acidental, que pode ser inserida
nos negócios jurídicos, consistindo na cláusula que submete os
efeitos do negócio jurídico a evento futuro e incerto. Difere do termo,
porque neste o negócio jurídico está submetido a evento futuro e
certo. Incorreta, com efeito, a alternativa “B”.
A condicao pode ser
depender do evento futuro e incerto ou
ineficácia do negócio jurídico estiver submetida a evento futuro e
incerto. Correta, portanto, a alternativa “A”, e incorreta a alternativa
“C”, já que não existe condição “supressiva”.
suspensiva, quando a eficácia do negócio jurídicoresolutiva, em que a
(OAB/DF/30/11/2003)
24. Ressalte a opção que carrega uma afirmativa inadequada:
A)
termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
B)
direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico,
pelo disponente, como condição suspensiva.
encargo não suspende a aquisição e muito menos o exercício do
C)
expresso como razão determinante.
falso motivo somente vicia a declaração de vontade quando
D)
obriga o representado a responder civil e solidariamente por perdas e
danos.
dolo do representante legal ou convencional de uma das partes
COMENTÁRIOS:
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Termo é a cláusula acidental, presente em negócios jurídicos, que
subordina os efeitos deste a evento futuro e certo. O termo, portanto,
é o momento em que começa ou termina a eficácia do negócio
jurídico. Pode ser
ou
O direito considera-se adquirido desde o momento em que o negócio
jurídico seja celebrado, mas o seu exercício condiciona-se à
ocorrência do termo. Por isso, o termo inicial suspende o exercício,
mas o direito considera-se adquirido desde logo (art. 131). Correta,
destarte, a alternativa “A”.
O encargo, ou obrigação imposta ao beneficiário de um ato de
liberalidade não suspende a aquisição nem o exercício do direito,
salvo se imposto como condição suspensiva pelo disponente (art.
136). Correta a alternativa “B”.
O falso motivo declarado pelas partes só torna o negócio jurídico
anulável se for o motivo determinante da declaração da vontade (art.
140). Correta a alternativa “C”.
O dolo do representante legal de uma das partes só obriga esta a
responder civilmente até a importância do proveito que teve. Se o
representante for convencional, o dolo deste obriga o representado,
que responde solidariamente pelas perdas e danos. Incorreta a
alternativa “D”, que deve ser a assinalada.
inicial, que é aquele em que se inicia a sua eficácia,final, aquele em que cessa a sua eficácia.
(OAB/GO/21-03-99)
25. Quanto aos atos jurídicos, assinale a alternativa correta:
A)
declarações de vontade emanarem de erro substancial;
São nulos de pleno direito os atos jurídicos, quando as
B)
O dolo acidental não obriga à satisfação de perdas e danos;
C)
A coação exercida por terceiro não vicia o ato;
D)
forma prescrita ou não defesa em lei.
A validade do ato jurídico requer agente capaz, objeto lícito e
COMENTÁRIOS:
O erro essencial ou substancial é vício ou defeito do negócio jurídico
que o torna anulável. Incorreta, por conseguinte, a alternativa “A”.
O dolo substancial é causa de anulabilidade do negócio jurídico, mas
o dolo acidental só obriga a satisfação das perdas e danos. Incorreta
a alternativa “B”.
A coação exercida por terceiro, se dele teve ou devesse ter
conhecimento a parte a quem aproveitou o negócio jurídico, vicia-o,
tornando-o anulável. Incorreta a alternativa “C”.
São elementos essenciais de validade dos negócios jurídicos a
capacidade do agente, o objeto lícito e a forma prescrita ou não
proibida por lei. Correta a alternativa “D”.
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(OAB-MG-2002)
26. É CORRETO afirmar que será considerado nulo de pleno
direito todo ato jurídico, quando:
A)
a sua validade.
for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para
B)
for praticado por pessoa relativamente incapaz.
C)
for praticado com vício resultante de coação.
D)
fraude.
for praticado com vício resultante de erro, dolo, simulação ou
COMENTÁRIOS:
O negócio jurídico praticado pelo relativamente incapaz é anulável, e
não nulo. Incorreta a alternativa “B”.
O negócio jurídico praticado sob coação, erro, dolo ou fraude contra
credores é anulável. A simulação é causa de nulidade do negócio
jurídico. Incorretas as alternativas “C” e “D”.
É nulo o negócio jurídico quando praticado com preterição de alguma
formalidade que a lei considere essencial. Correta a alternativa “A”.
(OAB/PB/2002)
27. Sobre defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa
incorreta:
A)
ser real, ou seja, recair sobre o objeto do contrato e não
simplesmente sobre o nome ou sobre qualificações.
para que se configure erro, um dos requisitos é o de que ele deva
B)
móvel, supondo que o sujeito "B" havia salvado sua vida, o que não
ocorreu.
há erro acidental se o sujeito "A" doa para o sujeito "B" um bem
C)
ilícito que gera responsabilidade para o culpado.
no dolo acidental não há vício do consentimento, mas sim, ato
D)
existindo total ausência de vontade, o negócio jurídico se reduz a
caso de nulidade.
na coação absoluta, não há configuração de vício de vontade,
COMENTÁRIOS:
O erro só é causa de anulabilidade do negócio jurídico quando for
substancial, ou seja, relevante, de razão plausível, não ensejando a
anulação o simples erro na indicação da pessoa ou da coisa a que se
refira o negócio jurídico, se for possível a sua identificação. Correta,
pois, a alternativa “A”.
O erro é substancial quando incide sobre a identidade ou qualidade
essencial de uma pessoa, que tenha influído nesta de modo relevante
para a conclusão do negócio. Assim, se penso que uma pessoa me
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salvou a vida, quando isto não ocorreu, e por esse motivo faço-lhe
uma doação, incorri em erro essencial, e não em erro acidental,
porque não fosse inexistente a causa, não teria realizado o negócio
jurídico. Incorreta a alternativa “B”, que deve ser assinalada.
O dolo acidental só obriga a satisfação das perdas e danos, não
ensejando a anulabilidade do negócio jurídico. Correta a alternativa
“C”.
A coação que é considerada defeito do negócio jurídico é a moral ou
psicológica. A coação física é causa de nulidade, e não de anulação.
Correta a alternativa “D”.
(OAB/RJ Março - 2004)
28. Sobre simulação no novo Código Civil, é correto afirmar
que:
A)
mas sim de nulidade do negócio jurídico;
Não se trata de hipótese de anulação, como no Código anterior,
B)
prejudicar terceiros, ou, ao menos, frustar a aplicação de
determinada regra jurídica;
Decorre da prática de atos legais, mas com a finalidade de
C)
inexistência, nem nulidade e, tampouco, de anulação do negócio
jurídico;
Foi excluída do novo Código Civil, não sendo causa de
D)
alguém à prática de um ato jurídico, que o prejudica.
É o artifício ou expediente astucioso, empregado para induzir
COMENTÁRIOS:
Diferentemente do tratamento dado pelo Código Civil de 1916, que
considerava a simulação como defeito do negócio jurídico, ensejando
a sua anulabilidade, o CC de 2002 trata da simulação como causa
para a nulidade do negócio jurídico. Assim, o ato jurídico simulado é
nulo. Correta a afirmativa “A”.
O negócio jurídico simulado é nulo, porque ilegal, tendente a
prejudicar terceiros ou fraudar a lei. Portanto, incorreta a alternativa
“B”.
Incorreta a alternativa “C”, porquanto é prevista a simulação
expressamente no CC/2002 como causa de nulidade.
O artifício ou expediente astucioso, empregado em face de alguém
para induzi-la à prática de um negócio jurídico é o dolo, e não
simulação.
QUESTÕES APRESENTADAS
(Anal.ass.jur/SE/2001)
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01. Se alguém fizer seguro de vida, omitindo moléstia grave, e
vier a falecer poucos meses depois, vindo a prejudicar a
seguradora e a beneficiar os sucessores, ter-se-á a
configuração de:
A)
dolo positivo.
B)
dolo acidental.
C)
simulação relativa subjetiva.
D)
simulação absoluta.
E)
dolo negativo.
(Analista Jud./1ªReg./2003)
02. Dentre os defeitos do negócio jurídico, pode-se citar:
A)
o objeto ilícito;
B)
a condição;
C)
o erro substancial;
D)
a incapacidade do agente;
E)
o encargo.
(AnalistaJudiciário/CE/2003)
03. Se "A" pensa adquirir uma jóia de prata, que, na verdade,
é de aço, ter-se-á anulabilidade do negócio por:
A)
erro acidental.
B)
erro quanto ao motivo do negócio.
C)
lesão.
D)
erro substancial sobre a qualidade essencial do objeto.
E)
erro na transmissão da vontade por meios interpostos.
(Delegado de polícia/SP/03)
04. Assinale a alternativa correta: Causa a anulabilidade do
negócio jurídico o vício resultante de:
A)
qualquer temor de dano, dirigido a sua pessoa, sua família, ou aos
seus bens.
coação, que deverá ser suficiente para incutir ao paciente
B)
dolo, mesmo se acidental.
C)
quem se refira à declaração de vontade, desde que tenha influído
nesta de modo relevante.
erro acerca da identidade ou de qualidade essencial da pessoa a
D)
instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados.
simulação, cuja ocorrência sempre se verificará quando os
(Fiscal do Trabalho/MT-1/2003)
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05. "A" constitui uma renda em favor de "B", enquanto este
estiver estudando. Trata-se de negócio que contém:
A)
condição resolutiva
B)
encargo
C)
condição necessária
D)
condição contraditória
E)
condição suspensiva
(Mag. Trab. 14ºReg./2004)
06. TOMANDO POR BASE AS AFIRMAÇÕES ABAIXO ASSINALE
A ALTERNATIVA CORRETA.
Levando consideração os critérios estabelecidos pelo Código
Civil para determinação dos defeitos dos negócios jurídico é
correto afirmar:
I - O falso motivo vicia a declaração em todas hipóteses.
II - O erro não é substancial quando sendo de direito e não
implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo principal do negócio
jurídico.
III - Quando ambas as partes procedem com dolo na pratica do
negócio jurídico qualquer delas poderá alegá-lo para anula-lo e
requerer indenização.
IV - O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas, danos e
lucros cessantes.
A)
A afirmativa I está correta.
B)
A afirmativa II está correta.
C)
A afirmativas III e IV estão corretas.
D)
Todas as afirmativas estão corretas.
E)
Todas afirmativas estão incorretas.
(TRT Mag./PI/2000)
07. São vícios do consentimento:
A)
Erro, dolo e simulação;
B)
Simulação e fraude contra credores;
C)
Erro, dolo e coação;
D)
Coação, lesão e simulação;
E)
n.r.a.
(TRT Mag./PI/2000)
08. O erro, para levar à anulação do negócio jurídico, deve ser:
A)
Susbstancial e escusável;
B)
Acidental e escusável;
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C)
Substancial e inescusável;
D)
Acidental e inescusável;
E)
n.r.a.
(Mag. Trab. PR/2001) (ADAPTADA)
09. ASSINALAR A ALTERNATIVA CORRETA.
Para sabermos se um ato jurídico é válido devemos analisar:
I - Se quem o praticou tinha capacidade.
II - Se seu objeto era lícito, possível, determinado ou determinável.
III - Se a forma foi prevista ou não proibida por lei.
IV - Se na declaração da vontade se atendeu mais ao sentido literal
da linguagem que sua intenção.
A)
I e IV estão corretas.
B)
II, III e IV estão corretas.
C)
I e III são incorretas.
D)
Apenas a IV está incorreta.
E)
Todas alternativas são incorretas.
(Mag. Trab. PR/2001) (ADAPTADA)
10. SÃO NULOS OS NEGÓCIOS JURÍDICOS:
I - Quando praticados por pessoa absolutamente incapaz.
II - Que têm seu efeito negado por lei.
III - Que sejam praticados com inobservância de alguma solenidade
que a Lei considere essencial para sua validade.
IV - Que sejam praticados em fraude contra credores.
A)
I e III estão corretas.
B)
I e IV estão incorretas.
C)
Apenas a IV esta incorreta.
D)
Todas as alternativas são incorretas.
E)
Todas as alternativas estão corretas.
(Magistratura Estadual/SC/27/04/2003)
11. A LESÃO é vício de consentimento previsto no atual Código
Civil. Assinale, então, entre as alternativas seguintes, a
INCORRETA:
A)
necessidade daquele que se obriga a prestação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação oposta.
lesão tem como um dos seus pressupostos a premente
B)
obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da
prestação oposta.
A lesão ocorre, também, quando alguém, por inexperiência, se
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C)
favorecido concordar com a redução do proveito que obteve.
A lesão não é causa de anulação do negócio jurídico, se o
D)
haja lesão, os valores vigentes quando da celebração do negócio
jurídico.
A desproporção entre as prestações há que considerar, para que
E)
valor da prestação a que se obriga alguém e o valor da prestação
oposta, decorrer de fato superveniente.
Há lesão, ainda quando a manifesta desproporcionalidade entre o
(Magistratura Estadual-SP-2003)
12. A propósito dos defeitos que, segundo o novo Código Civil,
tornam anuláveis os negócios jurídicos, analise as seguintes
relações:
I. o erro, a coação e o estado de perigo;
II. a lesão, a fraude contra credores e a coação;
III. o estado de perigo, a lesão e o dolo;
IV. o dolo, o erro e a simulação.
Pode-se afirmar que são integralmente verdadeiras as relações:
A)
I e II, somente.
B)
III e IV, somente.
C)
I, II e III, somente.
D)
I, II, III e IV.
(Magistratura/ES/2003)
13. Quando a ineficácia de um negócio jurídico está
subordinada a um evento futuro e incerto, diz-se que o
negócio está submetido a:
A)
termo final;
B)
encargo;
C)
Condição Resolutiva;
D)
condição potestativa;
E)
condição.
(Ministério Público/RS/03-2003) (adaptada)
14. Considerando o novo Código Civil e as seguintes
assertivas:
I - Incorre em nulidade o negócio jurídico quando apresente objeto
indeterminável.
II - Nulifica o negócio jurídico ofensa cometida contra lei imperativa,
que tanto pode dar-se por ofensa frontal ou direta.
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III - É nulo o contrato de compra e venda se a fixação do preço resta
com o exclusivo arbítrio de uma das partes.
IV - É nulo o negócio jurídico praticado direta e pessoalmente por
quem, em razão de causa transitória, não possa exprimir a sua
vontade.
V - É nulo o negócio jurídico por vício resultante de dolo.
Assinale a alternativa correta:
A)
Somente as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B)
Somente as assertivas I, III e V estão corretas.
C)
Somente as assertivas II, III e V estão corretas.
D)
Somente as assertivas I, II, e IV estão corretas.
E)
Todas as assertivas estão corretas.
(Ministério Público/RS/03-2003)
15. Em relação ao estado de perigo, considerando o novo
Código Civil e as seguintes assertivas:
I - Está disposto na categoria de causa de anulabilidade do negócio
jurídico.
II - Em seu substrato não está a ficção de igualdade das partes, de
modo que a regra tem relevância na tutela do contratante fraco.
III - É indiferente que a parte beneficiada saiba que a obrigação foi
assumida pela parte contrária para que esta se salve de grave dano.
IV - Não pode o juiz considerar circunstâncias favoráveis para o efeito
de estender a regra para pessoa não integrante da família do
declarante.
V - Confunde-se com o instituto da lesão, pois como ocorre nesta
última, considera-se, além da premente necessidade econômica, a
inexperiência de quem se obriga a contratar, circunstâncias
determinantes das prestações avençadas de maneira manifestamente
desproporcional.
Assinale a alternativa correta:
A)
Somente as assertivas I, II estão corretas.
B)
Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
C)
Somente as assertivas I, II, III, e IV estão corretas.
D)
Somente as assertivas III e V estão corretas.
E)
Somente as assertivas IV e V estão corretas.
(Mag. Est. RN 2000)
16. Segundo o sistema de nulidades do Código Civil
,
A)
o ato nulo pode ser ratificado pelas partes.
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B)
o ato anulável pode ser considerado como tal pelo Juiz, de ofício.
C)
sentença.
o ato anulável só pode ser assim considerado quando julgado por
D)
qualquer pessoa pode alegar que um ato é nulo.
E)
declaração aproveita mesmo aos que não alegaram a invalidade.
uma vez reconhecido, por sentença, que um ato é anulável, tal
(Magistratura/PR/1998)
17. Quanto aos defeitos dos atos jurídicos e de acordo com
disposições do Código Civil, é correto afirmar-se que:
A)
declaração de vontade, viciará o ato, ainda que, por seu contexto e
pelas circunstâncias, possam ambas ser identificadas.
o erro na indicação da pessoa, ou coisa, a que se referir a
B)
a coação, quando exercida por terceiro, não vicia o ato.
C)
terceiros lesados pela simulação.
a invalidade dos atos simulados poderá ser demandada pelos
D)
autoriza a anulação do ato.
o dolo de terceiro, embora dele tenha ciência uma das partes, não
(Mag. Est. DF 29/06/2003)
18. É anulável o negócio jurídico: Assinale a alternativa
correta:
A)
possa exprimir sua vontade;
celebrado por pessoa que, mesmo por causa transitória, não
B)
quando for indeterminável o seu objeto;
C)
ilícito;
quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for
D)
quando ocorrente fraude contra credores.
(Mag. Est. DF 29/06/2003)
19. Assinale a alternativa correta: Caracteriza-se a lesão:
A)
pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte,
assume obrigação excessivamente onerosa;
quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a
B)
inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional
ao valor da prestação oposta;
quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por
C)
alguém à prática de um ato jurídico, que o prejudica, aproveitando ao
autor do artifício ou expediente astucioso, ou a terceiro;
quando artifício ou expediente astucioso é usado para induzir
D)
considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens, realiza
ela, perdendo a espontaneidade do querer, o ato que lhe é exigido.
quando incutido na vítima fundado temor de dano iminente e
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(MPE/PR/14/03/2004)
20. Sobre Defeitos do Negócio Jurídico, assinale a alternativa
incorreta:
A)
incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à
sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens. Se disser respeito a
pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas
circunstâncias, decidirá se houve coação;
A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que
B)
terá efeito antes de julgada por sentença. Só os interessados a
podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo
o caso de solidariedade ou indivisibilidade;
A anulabilidade do negócio jurídico, quando pronunciada de ofício,
C)
necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano
conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente
onerosa. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do
declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias;
Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da
D)
de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou
quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se,
declarou-se maior;
O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximirse
E)
representado a responder civilmente até a importância do proveito
que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o
representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.
O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o
(MP/SP/82ºConcurso/2001)
21. A expressão "dôo o meu terreno situado à rua X, no 30,
bairro Bela Vista, nesta cidade, à Municipalidade, a fim de que
nele seja construído um hospital" encerra uma liberalidade
gravada com:
A)
condição resolutiva.
B)
condição suspensiva.
C)
termo certo.
D)
condição potestativa.
E)
encargo.
(Ministério Público/PE/2002)
22. Lúcio, para esconder receitas oriundas de venda e compra
de imóveis, negociava-os em nome de seu amigo Ângelo,
usando-o como "laranja" ou "testa de ferro". Em cada
contrato, o ato jurídico foi viciado:
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A)
tenha legítimo interesse.
pela simulação, podendo ser anulado a requerimento de quem
B)
direito.
pela simulação e não gera nenhum efeito, porque é nulo de pleno
C)
nulidade.
pelo dolo, em face da má-fé de Lúcio e de Ângelo, causa de sua
D)
inexistente.
pelo dolo de Lúcio e pela ignorância de Ângelo, considerando-se
E)
subscreveria os atos necessários.
pela coação irresistível de Lúcio sobre Ângelo, sem a qual ele não
(OAB/AL/1º-2000)
23. A condição, para o direito civil é....
A)
incerto, podendo ser suspensiva ou resolutiva.
cláusula que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e
B)
certo, podendo ser suspensiva ou resolutiva
cláusula que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e
C)
incerto, podendo ser supressiva ou resolutiva.
cláusula que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e
D)
NDR
(OAB/DF/30/11/2003)
24. Ressalte a opção que carrega uma afirmativa inadequada:
A)
termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
B)
direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico,
pelo disponente, como condição suspensiva.
encargo não suspende a aquisição e muito menos o exercício do
C)
expresso como razão determinante.
falso motivo somente vicia a declaração de vontade quando
D)
obriga o representado a responder civil e solidariamente por perdas e
danos.
dolo do representante legal ou convencional de uma das partes
(OAB/GO/21-03-99)
25. Quanto aos atos jurídicos, assinale a alternativa correta:
A)
declarações de vontade emanarem de erro substancial;
São nulos de pleno direito os atos jurídicos, quando as
B)
O dolo acidental não obriga à satisfação de perdas e danos;
C)
A coação exercida por terceiro não vicia o ato;
D)
forma prescrita ou não defesa em lei.
A validade do ato jurídico requer agente capaz, objeto lícito e
(OAB-MG-2002)
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26. É CORRETO afirmar que será considerado nulo de pleno
direito todo ato jurídico, quando:
A)
a sua validade.
for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para
B)
for praticado por pessoa relativamente incapaz.
C)
for praticado com vício resultante de coação.
D)
fraude.
for praticado com vício resultante de erro, dolo, simulação ou
(OAB/PB/2002)
27. Sobre defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa
incorreta:
A)
ser real, ou seja, recair sobre o objeto do contrato e não
simplesmente sobre o nome ou sobre qualificações.
para que se configure erro, um dos requisitos é o de que ele deva
B)
móvel, supondo que o sujeito "B" havia salvado sua vida, o que não
ocorreu.
há erro acidental se o sujeito "A" doa para o sujeito "B" um bem
C)
ilícito que gera responsabilidade para o culpado.
no dolo acidental não há vício do consentimento, mas sim, ato
D)
existindo total ausência de vontade, o negócio jurídico se reduz a
caso de nulidade.
na coação absoluta, não há configuração de vício de vontade,
(OAB/RJ Março - 2004)
28. Sobre simulação no novo Código Civil, é correto afirmar
que:
A)
mas sim de nulidade do negócio jurídico;
Não se trata de hipótese de anulação, como no Código anterior,
B)
prejudicar terceiros, ou, ao menos, frustar a aplicação de
determinada regra jurídica;
Decorre da prática de atos legais, mas com a finalidade de
C)
inexistência, nem nulidade e, tampouco, de anulação do negócio
jurídico;
Foi excluída do novo Código Civil, não sendo causa de
D)
alguém à prática de um ato jurídico, que o prejudica.
É o artifício ou expediente astucioso, empregado para induzir

 FATOS E ATOS JURÍDICOS. VALIDADE E
DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ATOS
ILÍCITOS

2 comentários:

  1. obrigada.esses exercícios para quem é neófito,é muito relevante,aprendi muito consultando também os livros e o VADE MECUM,foi uma experiência que não gostaria de perder,sou acadêmica entrando se Deus permitir no 3.per.e o melhor de tudo tenho 61 anos,valeuuuuuuuuuuuu.

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  2. Que o Senhor continue abençoando sua vida, estimulando cada dia mais, em rumo a essa conquista!!

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